O papel da perícia cibernética e de outros tipos de exames na resolução de casos de crimes cibernéticos.

Resumo

A aceleração da digitalização dos sistemas sociais, econômicos e institucionais transformou profundamente a natureza da atividade criminosa, consolidando formas cada vez mais complexas de cibercrime. As perícias técnico-computacionais tradicionais já não respondem adequadamente à estrutura multidimensional dos delitos digitais contemporâneos. Objetivo: Analisar as limitações atuais das práticas tradicionais de perícia digital e propor uma tipologia reestruturada e ampliada de expertises especializadas para a investigação eficaz do cibercrime. Metodologia: Foi realizada uma análise normativa, descritiva e comparativa de caráter jurídico-técnico, baseada em marcos regulatórios, práticas institucionais e experiências internacionais em perícia digital e telecomunicações. Resultados: O estudo identifica lacunas relevantes no modelo vigente de perícia técnico-computacional e propõe uma classificação abrangente de expertises, incluindo perícias de redes e infraestrutura de telecomunicações, sistemas de informação e dados, softwares e aplicações, criptografia, cobertura e qualidade das comunicações e auditoria forense cibernética. Conclusões: A investigação do cibercrime exige um modelo pericial sistêmico, fundamentado nas realidades técnicas dos ecossistemas digitais. A confiabilidade da evidência digital, a integridade das redes e a validação criptográfica devem ser fortalecidas juridicamente e tecnicamente por meio de marcos regulatórios atualizados e formação pericial especializada.